MANUAL
DO USUÁRIO DA CALCULADORA DE RISCO EM DIREITO AUTORAL PARA ACERVOS CULTURAIS
(CRDA) – 1ª edição – Maio/2022
CONSIDERAÇÕES
INICIAIS
O
projeto “Calculadora de Risco em Direito Autoral para Acervos Culturais (CRDA)”
consistiu no aprimoramento e adequação da Open Educational
Resources Intellectual Property Rights Risk Management Calculator
(http://www.web2rights.com/OERIPRSupport/risk-management-calculator/), para
atender aos requisitos da legislação nacional em Direito Autoral.
O
sistema e o manual devem ser utilizados em conjunto. Ambos são frutos dos
esforços da Casa de Oswaldo Cruz (COC), a unidade técnico-científica da
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), dedicada ao registro e à valorização da
memória da Fiocruz e às atividades de pesquisa, ensino, documentação e
divulgação da história da saúde pública e das ciências biomédicas no Brasil.
A
ferramenta contribui diretamente:
·
Para a missão da COC: “Produzir e disseminar o
conhecimento histórico da saúde e das ciências biomédicas; registrar e
valorizar o patrimônio cultural da saúde; educar em seus campos de atuação e
divulgar ciência e tecnologia em saúde, de forma a contribuir para o desenvolvimento
científico, cultural e social.”;
·
Para o indicador de desempenho da unidade
intitulado de “Disponibilidade do acervo cultural das ciências e da saúde”;
·
Para a Política de Preservação e Gestão de
Acervos Culturais das Ciências e da Saúde, em especial o Programa de Difusão de
Acervos, que já contempla algumas questões relativas aos Direitos Autorais.
Para a
realização do projeto, contou-se com a colaboração de outras instâncias da
Fiocruz, como o Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica
em Saúde (ICICT), a Vice-Presidência de Educação, Informação e Comunicação
(VPEIC) e a Coordenação de Gestão Tecnológica da Fiocruz (Gestec/VPPIS).
O QUE É A CALCULADORA DE RISCO EM DIREITO
AUTORAL
A
Calculadora de Risco em Direito Autoral (CRDA) é uma ferramenta de livre
utilização que permite aumentar a segurança dos profissionais de acervos
culturais, ao apresentar os riscos associados à utilização, publicação e
disponibilização de obras protegidas pelo Direito Autoral custodiadas por instituições
culturais, diminuindo, portanto, o risco corporativo em consequência do uso dos
acervos em desacordo com a Lei de direito autoral.
Desse
modo, atua dando sugestões os usuários em cada situação específica e indica em
que casos é mais ou menos segura a utilização de uma obra sem a autorização do
autor ou titular - em conformidade com a Lei de direito autoral - ou quando é
imprescindível acionar assessoria jurídica especializada em direito autoral
para levantar o status de direitos da obra e fazer a adequada liberação de
direitos antes de sua utilização.
Benefícios
·
Sistema gratuito e de livre utilização
·
Registro histórico das avaliações
A
Calculadora de Risco em Direto Autoral está acessível através do portal da Casa
de Oswaldo Cruz (http://www.coc.fiocruz.br/index.php/pt/), por
meio do endereço (https://crda.coc.fiocruz.br/),.
ACESSANDO
O SISTEMA
Meios
de autenticação de acesso do usuário
Os
usuários internos (com login único Fiocruz) poderão inserir suas credenciais
institucionais (e-mail e senha institucionais) e acessar o sistema após
complementação do cadastro.
Os
usuários externos deverão fazer o cadastro para acessar o sistema.
CADASTRO
NO SISTEMA (PARA USUÁRIOS INTERNOS)
O
usuário deve clicar em “Acesso com login único”. Em seguida, o usuário deve
inserir o e-mail e a senha de acesso na página de autenticação da Fiocruz.
Após a
autenticação, será disponibilizado ao usuário o formulário para o preenchimento
das informações obrigatórias para criação da conta.
a) Data
de nascimento: Deverá ser informada a data de nascimento do usuário ou
selecionada a partir do ícone de calendário
b) Gênero:
Deverá ser informado o gênero do usuário.
c) Grau
de escolaridade: Deverá ser informado o grau de escolaridade.
d) Unidade
Fiocruz: Há uma listagem de unidades, dentre as quais o usuário deve selecionar
a unidade Fiocruz onde exerça suas atividades.
Caso especial (opção “Outra”): Se a
unidade não for encontrada na lista, deverá ser selecionada a opção “Outra”.
O
usuário deve clicar em “Ainda não possui uma conta? Cadastre-se”. Em seguida, o
usuário deve preencher o formulário com as informações obrigatórias para
criação da conta.
a) Nome
completo: Deverá ser informado o nome completo do usuário.
b) CPF:
Deverá ser informado o CPF do usuário.
c) E-mail:
Deverá ser informado um e-mail válido ao qual o usuário tenha acesso, pois ele
será utilizado para confirmação da conta e recuperação de senha de acesso ao
sistema.
d) Senha:
Deverá ser criada uma senha. Por questão de segurança, a senha deverá possuir
entre 8 e 15 caracteres e ter letras maiúsculas, letras minúsculas, números e
caracteres especiais.
e) Confirmar
sua senha: A senha criada deverá ser informada novamente nesse campo para
confirmação.
f) Data
de nascimento: Deverá ser informada a data de nascimento do usuário ou
selecionada a partir do ícone de calendário
g) Gênero:
Deverá ser informado o gênero do usuário.
h) Grau
de escolaridade: Deverá ser informado o grau de escolaridade.
i) Instituição:
Há uma listagem de instituições, dentre as quais o usuário deve selecionar
aquela onde exerça suas atividades – se for o caso.
Caso
especial (opção “Não filiado a uma instituição”): Se o
usuário não for filiado a uma instituição, deverá selecionar esta opção.
Automaticamente, os campos associados a essa informação serão desabilitados
para o preenchimento.
Caso
especial (opção “Outra”): Se a instituição não for encontrada na
lista, o usuário deverá selecionar esta opção.
Ao
selecionar a opção “Outra”, o campo “Qual?” será habilitado para preenchimento
da instituição cultural à qual o usuário é vinculado.
j) Tipo de instituição: Caso se
aplique ao usuário, deverá ser informada a área de atuação da instituição do
usuário.
As
opções para seleção são:
Pesquisa
Educação
Patrimônio
Cultural
Arquivo
Histórico
Museu
Biblioteca
Outro:
caso nenhuma das opções anteriores se aplique ao usuário, deverá ser
selecionada essa opção. Desse modo, o campo “Qual?” será habilitado para
preenchimento do tipo de instituição a qual o usuário é vinculado.
k) Estado
(Instituição): Caso se aplique ao usuário, deverá ser selecionado o estado
brasileiro em que se localiza a instituição cultural a qual é afiliado.
A
Calculadora de Risco em Direito Autoral (CRDA) se aplica única e exclusivamente
a obras a serem utilizadas em território nacional, já que foi desenvolvida de
acordo com a legislação e as práticas jurídicas brasileiras em direito
autoral.
A
utilização da Calculadora fora do território nacional caracteriza mau uso e
está sujeita aos compromissos legais assumidos pelo usuário, conforme os Termos
e condições de uso.
l) Cidade
(Instituição): Caso se aplique ao usuário, deverá ser selecionada a cidade
brasileira em que se localiza a instituição cultural a qual é afiliado.
MANUAL
DO USUÁRIO E TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Tanto
o usuário interno, quanto o usuário externo deverá declarar que leu o Manual do
usuário. Para que seja confirmada a leitura do documento, o usuário deverá
clicar no hiperlink “manual do usuário” e seguir até o final do documento.
Assim, o botão “Aceito” será habilitado.
O usuário
deverá clicar no botão “Aceito”. Em seguida, o sistema retornará à página de
cadastro e a declaração de leitura do “manual do usuário” já terá sido
assinalada automaticamente.
Em
seguida, o usuário - interno ou externo - deverá declarar que está de acordo
com os termos e condições de uso. Para que seja confirmada a leitura do
documento, o usuário deverá clicar no hiperlink “termos e condições” e seguir
até o final do documento. Assim, o botão “Aceito” será habilitado.
Ao clicar
no botão “Aceito”, o sistema direcionará o usuário à página de cadastro e a
concordância com os “termos e condições de uso” já terá sido assinalada
automaticamente.
Após a
conclusão das etapas acima, o usuário deverá clicar em “Enviar” para que o
cadastro seja concluído.
OBS:
Caso não deseje prosseguir com o cadastro ou queira informar outro login e
senha para acessar a ferramenta, o usuário deverá clicar em “Voltar ao login”.
ESQUECI
MINHA SENHA (SOMENTE PARA USUÁRIOS EXTERNOS)
Para
recuperar a senha, o usuário deve clicar em “Esqueci minha senha”. Em seguida,
o usuário deve inserir o e-mail cadastrado e clicar em “Enviar”. Um e-mail
automático será enviado com o link e as instruções para redefinição de senha.
Após
receber o link em seu e-mail, o usuário deve acessá-lo e digitar sua nova senha
e confirmação de senha para utilização da calculadora. Em seguida, o usuário
deve clicar em “Atualizar senha”.
Concluídas
as etapas acima, o usuário já pode voltar a acessar a calculadora com a nova
senha cadastrada.
ACESSO
AO SISTEMA
Para
utilizar a CRDA o usuário deve abrir o navegador de internet de sua escolha e
acessar a ferramenta através do link disponibilizado no portal da Casa de
Oswaldo Cruz (http://www.coc.fiocruz.br/index.php/pt), através
de seu login único – no caso de usuário interno – ou informando e-mail e senha
previamente cadastrados – no caso de usuário externo. Em seguida, deve passar
pelo teste de segurança. Na verificação do CAPTCHA “Não sou um robô” clicar em
“Entrar”.
Lembrando:
·
Caso o usuário seja interno, o acesso
deve ser feito por meio do login único Fiocruz.
·
Caso o usuário seja externo, é preciso
inserir o e-mail e a senha cadastrados.
Página
visualizada pelo usuário ao acessar a calculadora.
MENU
LATERAL
Através
do menu lateral, o usuário pode utilizar as funcionalidades da calculadora,
detalhadas a seguir.
Através
da seleção de opções na ferramenta, apresenta ao usuário o grau de risco
associado à utilização, publicação e disponibilização de obras protegidas pelo
direito autoral ou de titularidade de terceiros custodiadas por instituições
culturais.
A
ferramenta é composta por categorias e é subdividida em critérios. Em cada
categoria/critério, o usuário deverá responder uma pergunta (através de caixa
de texto ou de seleção de opções). A combinação dessas informações integrará um
cálculo matemático e gerará o resultado da classificação de risco ao final da
avaliação.
Categoria:
Identificação do conteúdo
Critério:
Título
A
primeira categoria da ferramenta é “Identificação do conteúdo”. O critério
“Título” está vinculado a essa categoria. Para iniciar a avaliação de risco, o
usuário deverá identificar o material que deseja avaliar, respondendo à
pergunta: “Qual é o título do material que você deseja utilizar?” na caixa de
texto, e em seguida clicar em “Próximo”. Essa identificação é fundamental para
registro da avaliação na ferramenta.
Os
critérios associados à categoria Usuário são: Vínculo institucional e
Atividade. A partir dessa categoria, os
usuários devem responder às perguntas feitas em cada critério, selecionando uma
opção dentre as disponibilizadas pelo sistema.
Critério:
Vínculo institucional
Após
informar o nome do conteúdo, o usuário deve responder a
pergunta: “Você atua na instituição custodiadora da
obra que você deseja utilizar?”. É preciso selecionar na lista suspensa a opção
correspondente.
Nesse
critério, para cada opção, o sistema se comportará de modos diferentes:
·
Caso a resposta seja sim, o usuário segue para
seleção de opção do critério “Atividade”
·
Caso a resposta seja não, o usuário segue para
a seleção de opção do critério “Tipologia”.
Para
retornar à categoria “Identificação do conteúdo”, o usuário deverá clicar em
“Anterior”. Para prosseguir com a avaliação ele deverá clicar em “Próximo”.
Critério:
Atividade
Esse
critério aparecerá na avaliação somente se a resposta do usuário para pergunta
anterior “Você atua na instituição custodiadora da
obra que você deseja utilizar?” for sim. Ele deve selecionar na lista suspensa
se a utilização será para a atividade finalística da instituição ou não.
Para
retornar ao critério “Vínculo institucional”, ele deverá clicar em “Anterior”.
Para prosseguir com a avaliação ele deverá clicar em “Próximo”.
Categoria:
Obra
A
terceira categoria da ferramenta é “Obra”. Os critérios associados a essa
categoria são: “Tipologia” e “Propósito”.
Os usuários responderão às perguntas feitas em cada critério,
selecionando uma opção dentre as disponibilizadas pelo sistema.
Critério:
Tipologia
Após a
conclusão da categoria “Usuário”, o usuário prosseguirá para o critério
“Tipologia” e selecionará na lista suspensa a tipologia do material que ele
deseja utilizar. A partir desse critério, todas as opções terão um grau de
risco associado. Para retornar à categoria “Usuário”, o usuário deverá clicar
em “Anterior”. Para prosseguir com a avaliação ele deverá clicar em “Próximo”.
Critério:
Propósito
Após a
seleção da opção no critério “Tipologia”, o usuário prosseguirá para o critério
“Propósito” e selecionará a opção na lista suspensa correspondente ao propósito
do autor para a criação da obra. Para retornar ao critério “Tipologia”, ele
deverá clicar em “Anterior”. Para prosseguir com a avaliação ele deverá clicar
em “Próximo”.
Categoria:
Autor
A
quarta categoria da ferramenta é “Autor”. O critério associado a essa categoria
é: “Visibilidade”. Os usuários responderão às perguntas feitas em cada
critério, selecionando uma opção dentre as disponibilizadas pelo sistema.
Critério:
Visibilidade
Após a
seleção da opção no critério “Propósito”, o usuário prosseguirá para o critério
“Visibilidade” e selecionará a opção na lista suspensa que corresponde ao nível
de experiência e notoriedade do autor da obra. Para retornar ao critério
“Tipologia”, ele deverá clicar em “Anterior”. Para prosseguir com a avaliação
ele deverá clicar em “Próximo”.
Categoria:
Titular
A
quinta categoria da ferramenta é “Titular”. O critério associado a essa
categoria é: “Conduta prévia”. Os usuários responderão às perguntas feitas em
cada critério, selecionando uma opção dentre as disponibilizadas pelo sistema.
Critério:
Conduta prévia
Após a
seleção da opção no critério “Visibilidade”, o usuário prosseguirá para o
critério “Conduta prévia” e selecionará a opção na lista suspensa que
corresponde ao comportamento anterior do titular em infrações ao seu direito autoral.
Para retornar ao critério “Visibilidade”, ele deverá clicar em “Anterior”. Para
prosseguir com a avaliação ele deverá clicar em “Próximo”.
Categoria:
Instituição cultural
A
sexta categoria da ferramenta será “Instituição cultural” se o usuário tiver
selecionado “sim” nos critérios “Vínculo institucional” e “Atividade”. Caso
contrário, essa categoria será omitida. Os critérios associados a essa
categoria são “Titularidade” e “Custos com Direito Autorais”. Os usuários
responderão às perguntas feitas em cada critério, selecionando uma opção dentre
as disponibilizadas pelo sistema. Para retornar ao critério “Conduta prévia”, o
usuário deverá clicar em “Anterior”. Para prosseguir com a avaliação, ele
deverá clicar em “Próximo”.
Critério:
Titularidade
Os critérios
“Titularidade” e “Custos com Direitos Autorais” somente aparecerão na avaliação
se a resposta do usuário para as perguntas “Você atua na instituição custodiadora da obra que você deseja utilizar?” e “A
utilização se destina a atividade finalística dessa instituição?” forem “Sim”.
No critério “Titularidade”, o usuário selecionará a opção na lista suspensa que
corresponde a situação legal da obra em relação à instituição cultural em que o
usuário atua. Para retornar ao critério “Conduta prévia”, ele deverá clicar em
“Anterior”. Para prosseguir com a avaliação ele deverá clicar em “Próximo”.
Critério:
Custos com direito autoral
Após a
seleção da opção no critério “Titularidade”, o usuário prosseguirá para o
critério “Custos com Direitos Autorais” e selecionará a opção na lista suspensa
que corresponde a disponibilidade ou não de recursos para arcar com eventuais
custos em direitos autorais. A segunda pergunta que é feita ao usuário
refere-se à existência ou a ausência de seguro na instituição. Para retornar ao
critério “Titularidade”, o usuário deverá clicar em “Anterior”. Para prosseguir
com a avaliação ele deverá clicar em “Próximo”.
Categoria:
Proteção
A
sétima categoria da ferramenta será “Proteção” se a categoria “Instituição
Cultural” for habilitada. Caso contrário, será a sexta categoria. O critério
associado a essa categoria é “Vigência”. Os usuários responderão à pergunta
feita no critério, selecionando uma opção dentre as disponibilizadas pelo
sistema.
Critério:
Vigência
O
usuário prosseguirá para o critério “Vigência” e selecionará a opção na lista
suspensa que corresponde a vigência de proteção da obra. Para retornar ao
critério “Titularidade” (com a categoria Instituição Cultural) ou “Conduta
Prévia” (sem a categoria Instituição Cultural), o usuário deverá clicar em
“Anterior”. Para prosseguir com a avaliação ele deverá clicar em “Próximo”.
Categoria:
Uso pretendido
A
oitava categoria da ferramenta será “Uso Pretendido” se a categoria
“Instituição Cultural” for habilitada. Caso contrário, será a sétima categoria.
Os critérios associados a essa categoria são “Finalidade” e “Acesso pelo
público-alvo”. Os usuários responderão às perguntas feitas nos critérios,
selecionando uma opção dentre as disponibilizadas pelo sistema.
Critério:
Finalidade
O
usuário prosseguirá para o critério “Finalidade” e selecionará a opção na lista
suspensa que corresponde a finalidade em que a obra será utilizada. Para
retornar ao critério “Vigência”, o usuário deverá clicar em “Anterior”. Para
prosseguir com a avaliação ele deverá clicar em “Próximo”.
Critério:
Acesso pelo público-alvo
Após a
seleção da opção no critério “Finalidade”, o usuário prosseguirá para o
critério “Acesso pelo público-alvo” e selecionará a opção na lista suspensa que
corresponde ao nível de acesso que será disponibilizado ao público-alvo. Para
retornar ao critério “Finalidade”, o usuário deverá clicar em “Anterior”. Para
prosseguir com a avaliação ele deverá clicar em “Próximo”.
Resultado
Ao
selecionar a opção do critério “Acesso pelo público-alvo”, e clicar em
“Próximo”, o sistema apresentará o resultado ao usuário, referente ao
processamento das opções selecionadas em cada categoria, além das medidas
sugeridas para a classificação de risco resultante da avaliação.
HISTÓRICO
DE AVALIAÇÕES
Através
do “Histórico de avaliações” o usuário pode visualizar e fazer o download, em
arquivo .csv, de todas as avaliações já efetuadas por
ele na calculadora.
CONTATO
Por
meio do “Contato” o usuário pode encaminhar aos administradores do sistema suas
solicitações visando a resolução de eventuais problemas, erros, bugs, etc., que
a calculadora venha a apresentar.
BARRA
DE FERRAMENTAS
No
topo da página da CRDA está localizada a barra de ferramentas do sistema.
Editar
perfil (nome do usuário)
Contém
o nome cadastrado pelo usuário no sistema e permite ao usuário visualizar e
editar suas informações. Apresenta os dados informados durante o cadastro.
Alterar
senha
Permite
que o usuário externo modifique sua senha de acesso à calculadora.
Sair
Desconecta
o usuário do sistema com segurança e retorna à tela de login.
Para
entrar em contato, registre sua manifestação através do e-mail crda.coc@fiocruz.br.
Este
manual deve ser utilizado juntamente com a Calculadora de Risco em Direito
Autoral.
Por favor, leia o manual do usuário até o final antes de aceitar
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA CALCULADORA DE RISCO EM DIREITO AUTORAL
Este
instrumento apresenta os Termos e condições de uso da Calculadora de Risco em Direito
Autoral (CRDA), acessível através do sítio eletrônico https://crda.coc.fiocruz.br/, por meio do qual é possível a usuários previamente
autorizados e cadastrados avaliar o risco em direito autoral inerente a obras
que se deseje utilizar e armazenar os dados para consulta futura e emissão de
relatórios pelo próprio Usuário. Além disso, os dados disponibilizados pelos Usuários
também poderão ser integralmente acessados e utilizados pelos administradores
do Sistema, com o propósito de gerar relatórios e estatísticas para fins
acadêmicos e para a melhoria do próprio Sistema, conforme as regras contidas
neste instrumento e a legislação aplicável.
Ao se
cadastrar para utilização da ferramenta, o Usuário manifesta sua ciência e
concordância com os termos e condições deste documento.
1.
DO OBJETO
Desenvolvido
e mantido pela Casa de Oswaldo Cruz/ Fundação Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz), a
CRDA foi elaborada com base na legislação de direito autoral, em Tratados,
Convenções e Acordos internacionais em matéria de direito autoral, em
referencial bibliográfico aplicável ao tema e na ferramenta, atualmente
indisponível, Open Educational Resources
Intellectual Property Rights Risk Management Calculator
(http://www.web2rights.com/OERIPRSupport/risk-management-calculator/), do
Reino Unido.
A CRDA
pode ser usada para ajudar a compreender os tipos de fatores que influenciam
níveis específicos de risco. É provável que seja de grande utilidade para
acervos culturais e outras atividades ou projetos que tenham como objetivo
compreender os tipos de variáveis que podem afetar o uso de obras intelectuais
como, por exemplo, as obras órfãs (obras com direitos autorais cujos detentores
dos direitos são desconhecidos ou não podem ser rastreados).
A
classificação de risco resultante da avaliação é apresentada como: risco muito
baixo, risco baixo, risco médio, risco alto ou risco muito alto e representa um
valor totalmente indicativo. O gerenciamento de riscos não é uma ciência exata
e deve sempre ser abordado com um entendimento completo das questões que afetam
os riscos e o provável impacto de tais decisões.
O
objetivo da CRDA é ser uma ferramenta que pode ser utilizada como parte da
estratégia do Usuário de avaliação de risco em direito autoral. Portanto, a
decisão de usar qualquer conteúdo fica inteiramente a critério do Usuário e a
CRDA deve ser usada apenas como parte de um processo mais amplo de avaliação de
risco. A COC/Fiocruz e os idealizadores deste Sistema não podem ser
responsabilizados nem endossam quaisquer decisões tomadas com base
exclusivamente no uso deste Sistema, nem podem ser responsabilizados pela
classificação de risco indicada após a utilização do Sistema.
Este
Sistema, em consonância com a licença utilizada pela ferramenta do OER IPR
Risk Management Calculator, está disponibilizado
sob uma licença do tipo CC BY SA (https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR).
2.
DO ACEITE
O
presente documento deve ser lido e revisado cuidadosamente pelo Usuário antes
da conclusão do cadastro, já que estabelece compromissos legais contratados pelo
Usuário por tempo indeterminado e por livre e espontânea vontade.
O
Usuário, ao se cadastrar no Sistema de avaliação de risco em Direito autoral, manifesta expressamente sua aceitação plena e sem
reservas de todas as regras, condições, e políticas constantes no presente
documento e em quaisquer outros instrumentos de acesso, bem como se compromete a respeitar todas as
normas aplicáveis à espécie.
Ao
aceitar os termos deste instrumento, o Usuário declara e garante, sob pena de responsabilização, que não existem
quaisquer obrigações ou impedimentos, atribuídos por lei, acordo, contrato ou
outro instrumento, que sejam um impeditivo à aceitação destes termos e
condições e, ainda, que utilizará a CRDA de forma responsável e adequada, em
consonância com as normas legais.
Em caso de não
aceitação do presente Termo, não será permitido ao Usuário o cadastro, tampouco
a utilização da CRDA.
A COC/Fiocruz
reserva-se o direito de, a qualquer tempo, modificar este instrumento, seja
incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Qualquer
modificação neste documento terá efeito imediato, e será publicada através do
Sistema.
O Usuário,
desde já, manifesta ciência e concordância de que a continuidade de utilização
do Sistema será considerada como aquiescência às modificações eventualmente
realizadas neste documento.
Caso o Usuário
não concorde com as modificações realizadas, deverá cessar imediatamente o uso do Sistema, já que qualquer nova
utilização efetuada posteriormente a eventuais alterações será regulada por
meio do instrumento atualizado.
A critério da
COC/Fiocruz, o Sistema poderá, a qualquer tempo, ser modificado, atualizado ou
descontinuado, de forma temporária ou permanente, podendo ser distribuído e
gerido da forma que for mais conveniente para a COC/Fiocruz, não existindo
qualquer responsabilidade ou dever de indenizar por parte da COC/Fiocruz por
quaisquer modificações, atualizações, suspensões ou descontinuidade do Sistema.
O Usuário concorda e reconhece que a utilização da
CRDA será registrada para gerar um histórico de uso, que poderá ser empregado
pelos Administradores a qualquer tempo, a fim de cumprir obrigações legais,
auditagem do sistema e mitigação dos riscos de segurança da informação ou
outros fins estabelecidos no presente termo.
A COC/Fiocruz
se reserva o direito de solicitar, a qualquer tempo, informações adicionais aos
Usuários sobre os conjuntos de dados fornecidos, incluindo, mas não limitando,
quando necessário à operação do sistema ou para atender determinação de
autoridade pública ou lei aplicável.
Apenas
Usuários previamente autorizados e cadastrados poderão utilizar o Sistema.
3.
DO CADASTRO
Para
obter acesso à CRDA, o Usuário que não possua e-mail institucional Fiocruz deve
realizar um cadastro prévio.
No ato
do cadastro, o Usuário assume o compromisso de informar de forma correta todos
os dados solicitados, que devem ter veracidade e ser imediatamente atualizados
em caso de qualquer alteração.
Após a
conclusão do cadastro, o Usuário receberá, através do e-mail cadastrado, um
link para confirmação cadastral e, somente após a confirmação terá o acesso ao
Sistema liberado.
A
atualização de dados pessoais é de responsabilidade única e exclusiva do Usuário.
4.
DO ACESSO
Ao
acessar a CRDA, o Usuário declara possuir capacidade jurídica plena. Menores de
18 anos não devem acessar o Sistema sem a autorização de seu responsável.
É
vedado ao Usuário informar a terceiros seus dados cadastrais para acesso ao
Sistema. O acesso ao Sistema é totalmente individual e qualquer atividade
realizada por meio da utilização do login e senha do Usuário é de sua inteira
responsabilidade.
A
perda ou uso indevido do login e/ou senha do Usuário deve ser imediatamente
informado à COC/Fiocruz, para que possam ser adotadas as medidas cabíveis.
O
acesso ao Sistema somente será disponibilizado ao Usuário caso esteja
integralmente de acordo com os termos e condições apresentados neste documento.
5. DOS DADOS
PESSOAIS
O
Usuário concorda e está ciente de que:
a) O
fornecimento de seus dados pessoais é necessário para a identificação e
individualização de cada Usuário e visa a garantia da prevenção à fraude e à
segurança do Usuário no processo de autenticação de seu cadastro;
b) Seus
dados pessoais são necessários e poderão ser mantidos para uso da COC/Fiocruz
na elaboração de estudos de Usuários do Sistema, tendo em vista o
desenvolvimento da discussão acadêmica sobre o tema dos direitos autorais e o
aprimoramento do próprio Sistema. Tais estudos serão realizados, sempre que
possível, com dados anonimizados dos Usuários;
c) Seus
dados pessoais poderão ser compartilhados, exclusivamente, entre os órgãos e as
entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e
os demais Poderes da União, com a finalidade de: simplificar a oferta de
serviços públicos; orientar e otimizar a formulação, a implementação, a
avaliação e o monitoramento de políticas públicas; possibilitar a análise das
condições de acesso e manutenção de benefícios sociais e fiscais; promover a
melhoria da qualidade e da confiabilidade dos dados custodiados pela
administração pública federal; e aumentar a qualidade e a eficiência das
operações internas da administração pública federal.
Ao depositar
seus dados na CRDA, o Usuário concorda e
reconhece que seus dados pessoais
como, por exemplo, nome, vinculação institucional e correio eletrônico estarão
disponíveis aos Administradores e poderão compor o conjunto de dados
depositados, para que seja possível aos Administradores a realização dos
estudos supracitados, o estabelecimento de contato com o Usuário, dentre outras
ações que se mostrem necessárias.
A COC/Fiocruz
trabalha atendendo a rigorosos protocolos técnicos, administrativos e de
segurança da informação, com medidas e contramedidas para a proteção dos dados
pessoais contra acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas
de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento
inadequado ou ilícito aos referidos dados. No entanto, não pode assegurar a
manutenção dos dados sem riscos de interrupções, falhas ou perdas decorrentes
das operações no sistema, estando, portanto, isenta de qualquer
responsabilidade em relação à essas questões, ou por uso de terceiros não
previsto neste instrumento.
São
garantidos ao Usuário todos os direitos sobre a titularidade de seus dados, na
forma do art. 18 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), para
informações adicionais sobre direitos do titular de dados pessoais acesse: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm.
6.
DOS USOS
PERMITIDOS
A CRDA, em
consonância com a licença utilizada pela ferramenta do OER IPR Risk
Management Calculator, será disponibilizada sob
uma licença do tipo CC BY SA (https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR).
Portanto,
serão permitidas aos usuários as seguintes utilizações do Sistema e de seus
conteúdos:
·
Copiar e
redistribuir o material em qualquer suporte ou formato;
·
Remixar,
transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que
comercial.
Os usos
descritos acima devem atender às seguintes condições:
·
Dar o crédito
apropriado;
·
Disponibilizar
um link para a licença;
·
Indicar as
alterações realizadas;
·
Deixar claro
que não há nenhuma relação de apoio, chancela ou aprovação por parte da
COC/Fiocruz e/ou dos idealizadores deste Sistema;
·
Distribuir
todas as contribuições feitas a partir do material sob a mesma licença
atribuída ao conteúdo original, sem restrições adicionais.
Toda e
qualquer autorização para os usos não prevista neste Termo ou em desacordo com
os usos livres legalmente estabelecidos deverá ser expressamente autorizada
pela COC/Fiocruz ou pelos idealizadores deste Sistema.
Nenhum direito
é concedido ao Usuário, além dos estabelecidos neste documento.
7.
DAS GARANTIAS
E RESPONSABILIDADES
O Sistema é disponibilizado
“no estado em que se encontra” e sua utilização ocorrerá sob risco e
responsabilidade exclusivos do Usuário.
Na extensão
máxima permitida pela lei, a COC/Fiocruz não oferece quaisquer garantias e/ou
condições sobre qualquer um dos componentes deste Sistema ou ainda sobre a
prestação ou não de serviços de suporte ao Usuário.
Exceto pelo
estabelecido neste documento, não há outras garantias ou condições de uso
distintas com relação ao acesso ao Sistema. Com efeito, todas as eventuais garantias,
condições e/ou atribuições constantes neste instrumento poderão ser excluídas
ou alteradas em conformidade com a legislação vigente, sem prejuízo à COC/Fiocruz
ou aos seus colaboradores.
A COC/Fiocruz
não garante, declara ou assegura que o uso do Sistema será ininterrupto ou
livre de erros, nem assegura que esteja livre de perda, interrupção, ataque,
vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança e isenta-se de
qualquer responsabilidade em relação à essas questões, ou por usos de terceiros
não previstos neste documento.
Na extensão
máxima permitida pela lei, a COC/Fiocruz está isenta de qualquer
responsabilidade direta ou indireta sobre as utilizações que o Usuário vier a
fazer de quaisquer conteúdos do Sistema, haja vista
que o acesso e a utilização pelo Usuário são facultativos.
O Usuário, por
meio da aceitação dos termos e condições apresentados neste documento, assume toda e qualquer responsabilidade
pelo uso das informações extraídas do Sistema, bem como por eventuais danos que
possam ser causados a terceiros em decorrência de sua utilização, inclusive com
relação aos direitos de propriedade intelectual, e outros direitos porventura incluídos.
8. DISPOSIÇÕES
GERAIS
O Usuário assume o compromisso legal de isentar a
COC/Fiocruz de todas as responsabilidades e demandas advindas de possíveis maus
usos ou de usos não autorizados que venha a realizar ou que venham a ser
realizados por terceiros dos conteúdos disponibilizados através da CRDA.
O Usuário assume o compromisso legal de indenizar
a COC/Fiocruz por todos os danos, despesas e perdas em decorrência de eventuais
maus usos ou de usos não autorizados que venha a realizar ou que venham a ser
realizados por terceiros dos conteúdos disponibilizados através da CRDA.
O Usuário assume
o compromisso legal de prestar toda e qualquer
informação adicional, necessária ao cumprimento de normas legais ou de ordem
emanada de autoridade pública competente, que porventura seja demandada no
curso da custódia dos dados disponibilizados e que não tenham sido, até aqui,
prestadas ou registradas.
Se qualquer
disposição deste Termo for considerada inválida ou inexequível, essa disposição
será inutilizada sem afetar a legitimidade e validade das disposições
restantes.
O uso do Sistema,
ou de qualquer um dos conteúdos disponibilizados por meio deste, configura a
absoluta concordância por parte do Usuário com os termos e condições
apresentados neste documento.
Por favor, leia os termos e condições de uso até o final antes de aceitar